(DOC. VP 174.4198.8679.0397)

TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Pretensão do réu de que seja acolhida a impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora - Rejeição - Hipótese em que não ficou comprovada a alegada possibilidade da autora de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio - Réu que não comprovou a condição financeira da autora - PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - DIALETICIDADE - Preliminar de não conhecimento do recurso - Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.010,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote