(DOC. VP 174.1785.1228.4703)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Taxa de juros mensal abusiva. Capitalização de juros. Falta de clareza no contrato quanto às taxas e seguro prestamista. Sentença de parcial procedência apenas para revisão das taxas de juros e devolução, de forma simples, do valor referente ao seguro prestamista. Irresignação do réu. Cabimento. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não as taxas facultativas e seguros, e dentro da média que se pratica no mercado. Irresignação dos autores. Não cabiment

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