(DOC. VP 174.1631.3002.3500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos a origem. Recurso especial provido.

«1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022. 2. De fato, houve omissão quanto à análise do disposto nos artigos 794 do CPC, de 1973 e 840 do CCB. 3. A parte recorrente alega, nas razões dos Embargos de Declaração, que «o cerne da controvérsia jurídica estabelecida com a tese defendida nos embargos da execução não é se existe ou deixa de existir saldo remanescente de 28,86% em favor dos exequentes, mas sim o fato de que os acordos

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