(DOC. VP 174.1490.6393.7182)

TJSP. CONTRATO -

Compromisso de compra e venda de apartamento - Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantia paga - Imóvel adquirido na planta em regime de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação - Sentença que rescindiu o contrato e condenou a ré (promitente vendedora) a devolver aos autores (promissários compradores) as quantias que destes recebeu, com retenção, em seu favor, de 10%, autorizada ainda a retenção da comissão de corretagem - Autores conformam-se com a sente

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