(DOC. VP 174.1454.6004.4200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tentativa de homicídio praticada contra a própria filha. Alegação de excesso de prazo da formação da culpa. Inocorrência. Incidente de insanidade mental do paciente solicitado pela defesa. Não ocorrência de atraso injustificado. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ileg

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