(DOC. VP 174.1192.4006.3500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Irregularidades na prisão em flagrante. Superveniência de prisão preventiva. Tese superada. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Recurso não provido.

«1. Não há mais que se falar em irregularidade da prisão em flagrante, porquanto encontra-se superada com a superveniência do decreto de prisão preventiva, que é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do delito. 3. Hipótese em que o magistrado singular s

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