(DOC. VP 174.0974.6004.0200)

STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Ilegitimidade passiva do patrocinador. Cef. Ausência de interesse processual.

«1. O patrocinador não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que envolvam participante e entidade de previdência privada, ainda mais se a controvérsia se referir ao plano de benefícios, como complementação de aposentadoria, aplicação de índices de correção monetária e resgate de valores vertidos ao fundo. 2. Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote