(DOC. VP 174.0916.9342.0254)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em Execução Penal interposto por Elias da Silva Matos contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos e interrupção do lapso temporal para benefícios penais, exceto indulto e livramento condicional. Defesa alega defesa legítima ou, subsidiariamente, desclassificação para falta média. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a conduta do agravante configura falta discip

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