(DOC. VP 174.0692.4005.9600)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. (i) excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Fundamentação per relationem. Marcha processual regular. (ii) segregação preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Modus operandi.

«1. A alegação de tempo excessivo para a formação da culpa encontra-se superada, uma vez que a instrução processual encontra-se encerrada, incidindo, pois, o enunciado 52 da Súmula deste Superior Tribunal. 2. Ademais, das peças trazidas neste writ e daquelas obtidas pelo acesso à página eletrônica do Tribunal de origem, depreende-se que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia da magistrada singular, conforme mencionou a Corte estadual, ao acolher o parece

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote