(DOC. VP 174.0692.4005.5000)

STJ. Habeas corpus. Formação de quadrilha e participação em homicídio triplamente qualificado. Excesso de tempo em custódia provisória. Juízo de cautelaridade proferidos em fases diversas da persecução penal. Peculiaridades do caso concreto. Expressivo número de réus e testemunhas. Contribuição preponderante da defesa. Ordem denegada.

«1. Malgrado os prazos processuais previstos na legislação pátria devam ser computados de maneira global, o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988), considerando cada caso em sua particularidade. 2. Não há constrangimento ilegal na manutenção do réu em custódia provisória por mais de ano, quando apontado pelo Tribunal de origem que já houve pronúncia e que, além das peculiaridades do

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