(DOC. VP 174.0692.4003.1400)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegada fundamentação inidônea. Supressão de instância. Conversão do flagrante. Audiência de custódia não realizada. Nulidade. Matéria superada. Segregação cautelar decretada de ofício. Possibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. A suposta ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação desse tema nesta sede recursal, sob pena de supressão de instância. 2. A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade, relativamente à falta de audiência de custódia. 3. O Juiz sentenciante, mesmo sem provocação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes os requisit

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