(DOC. VP 174.0692.4002.8100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Financiamento habitacional. Saldo devedor. Revisão. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Especificação de provas. Inércia. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Retirada dos autos. Obstáculo à defesa. Devolução do prazo recursal.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Rever a conclusão do Tribunal de origem, que entendeu ter ocorrido a preclusão temporal quanto ao direito de a recorrente especificar as provas, demandaria o necessário reexame probatórios, procedimento inviável em recurso especia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote