(DOC. VP 173.9982.3002.8100)

STJ. Direito processual civil e civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta que trafegava em «corredor de veículos» e automóvel cuja porta é aberta de inopino pelo motorista. Lesões corporais. Dano moral configurado.

«1. Ação ajuizada em 14/10/2005. Recurso especial atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 2. O propósito do recurso especial é determinar se há dano moral a ser compensado ao condutor de motocicleta que trafega em «corredor de veículos» e colide com automóvel, em razão da abertura de porta pelo motorista. 3. De acordo com o CTB, art. 49, o condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se

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