(DOC. VP 173.9963.6004.4100)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão cautelar mantida na sentença. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e nessa extensão desprovido.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar do recorrente, decretada e mantida para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, eis que apreendida razoável quantidade e variedade de drogas em poder do acusados (218,1 gramas de cocaína, 60,8 gramas de crack). 3. Não é possív

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