(DOC. VP 173.9950.5002.4400)

STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Violência doméstica. Crime de lesões corporais. Fundamentação idônea. Pena-base acima do mínimo. Valoração negativa dos motivos e das circunstâncias do crime com fundamentação idônea. Consideração de elementos concretos.

«1. A dosimetria da pena não está atrelada a critérios rígidos, puramente objetivos, submetendo-se a certa discricionariedade vinculada do julgador, dentro dos limites permitidos pela legislação pertinente. 2. A pena-base foi fixada em 1 ano, 1 mês e 15 dias de detenção, com base em elementos concretos. As instâncias ordinárias destacaram que o motivo do crime foi banal, o ciúme imotivado, já que o réu e a ofendida nem sequer mantinham relacionamento amoroso na ocasião, e as c

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