(DOC. VP 173.7014.2853.1604)

TJMG. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RÉUS PRONUNCIADOS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO CRIME CONTRA A VIDA QUE LHE FOI IMPUTADO - DESPRONÚNCIA - IMPERATIVIDADE - EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU NÃO RECORRENTE - ART. 580 CPP - RECURSO PROVIDO. 1.

Ausentes indícios suficientes da autoria ou participação dos réus no ilícito de homicídio narrado na denúncia, colhidos sob o crivo do contraditório, imperiosa é a despronúncia do recorrente, com extensão de efeitos ao corréu não recorrente. 2. Recurso provido, com extensão de efeitos ao corréu não recorrente.

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