(DOC. VP 173.5939.1161.6140)
TJSP. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -
Imóvel - Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito, consignação em pagamento e manutenção de posse - Reconvenção - Sentença de improcedência da ação e de procedência parcial da reconvenção - Apelo da autora - Reajuste mensal das parcelas pelo IGP-DI e incidência de juros remuneratórios simples de 1% - Ausência de ilegalidade - Prática de anatocismo não comprovada - Rescisão do contrato que se deu em razão do inadimplemento da autora - Admissibilidad
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote