(DOC. VP 173.2035.0004.1200)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Inépcia da denúncia não caracterizada. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

«I - «Nos crimes de autoria coletiva admite-se a descrição genérica dos fatos, se não for possível, como na espécie, esmiuçar e especificar a conduta de cada um dos denunciados» (RHC 66.363/RJ, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 10/3/2016). II - Na hipótese, não se vislumbra a alegada inépcia da denúncia, porquanto a exordial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo CPP, art. 41, permitindo a compreensão dos fatos e possibilitando o amplo ex

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