(DOC. VP 173.1362.7373.2062)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de procedência - Irresignação do réu - Fraude na contratação de empréstimo consignado - Falsificação da assinatura confirmada por perícia grafotécnica - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fortuito interno - Devolução dos valores descontados da aposentadoria do autor que deve ocorrer na forma simples, por ausência de má-fé e existência de engano justificável - Danos morais configurados, diante das ci

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