(DOC. VP 173.1355.6005.4400)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Dosimetria. Alteração da fundamentação pela corte de origem. Culpabilidade afastada. Elevação do quantum de aumento pelas consequências do delito. Manutenção da pena final. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.

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