Carregando…

(DOC. VP 173.0655.1002.0100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Retenção do recurso especial na origem. Exceção. Dano de difícil ou incerta reparação. Não demonstração. Aplicação do CPC, art. 542, § 3º, de 1973 agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao regime de retenção, quando se verificar que a demora no julgamento do recurso especial possa ocasionar lesão grave ou de difícil reparação. 2. No caso dos autos, o recorrente não demonstrou que a decisão que determinou a retenção do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento versando sobre inversão do ônus da prova ocasionaria dano de difícil ou incerta reparaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote