(DOC. VP 173.0595.8002.2600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Ação de indenização por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Dano. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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