Carregando…

(DOC. VP 173.0406.2443.2944) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSIONAMENTO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, DETERMINOU APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO.

No caso, insurge-se o agravante contra decisão que indeferiu o pedido de reconsideração da decisão anteriormente proferida no sentido de determinar a vinda de nova planilha de cálculos. Não houve interposição de recurso na oportunidade própria, em que pese a regular intimação eletrônica. Pedido de reconsideração indeferido, tendo o Magistrado ratificado a decisão anteriormente proferida. Preclusão temporal. Consumação do prazo recursal, cuja fluência não se interrompe com o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote