(DOC. VP 172.7906.9022.7144)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES DO CPP, art. 313, I. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica. A defesa alega ausência de pressupostos autorizadores da prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão. QUESTÕES EM DISCUSSÃO São duas as questões postas em análise: (i) saber se a prisão preventiva do paciente aten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote