(DOC. VP 172.7890.5640.5579)

TJRJ. APELAÇÃO.

art. 157, §2º, II, três vezes, na forma do 71, caput, ambos do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar. Nulidade do reconhecimento realizado pelas Vítimas em sede policial: não observância do CPP, art. 226. Mérito. Absolvição dos crimes de roubo, por ausência ou insuficiência probatória. Afastamento da causa especial de aumento de pena relativa ao concurso de agentes. Abrandamento do regime prisional para o aberto, ou semiaberto. 1. Preliminar. Rejeição. Não se desconhece

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