(DOC. VP 172.5155.2004.3300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata em relação ao periculum libertatis. Revogação da prisão. Não prejudicialidade à aplicação de medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, pelo juízo de origem.

«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, sendo cabível tão somente quando ficar evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema. 2. No caso dos autos, a custódia foi justificada com base em fundamentação genérica e abstrata, sendo devida a revogação da prisão ou aplicação de medidas alternativas, caso seja assim entendido pelo Juízo de primeiro grau. 3. Recurso em habeas corpus provido

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