(DOC. VP 172.5155.2004.3200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Denúncia recebida pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado que resultou na morte de vigilante. Pretensão pela revogação da prisão. Alegação de fundamentação genérica e abstrata. Não ocorrência. Motivação concreta na decisão que Decretou a preventiva. Ausência de constrangimento ilegal. Pretensão pela aplicação de medidas alternativas. Impossibilidade. Possibilidade de reiteração do delito.

«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, sendo cabível tão somente quando ficar evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema. 2. No caso dos autos, a custódia foi justificada com base em fundamentação concreta, não sendo devida a revogação da prisão ou aplicação de medidas alternativas. 3. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa

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