(DOC. VP 172.5054.7368.7640)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Autor que realizava vendas na plataforma da ré. Bloqueio da conta do autor, pela ré, em razão de violação das regras e normativas que regem a relação estabelecida entre as partes. Ré que se desincumbiu do ônus de demonstrar, concretamente, quais foram os fatos ensejadores da desativação da conta. Inteligência do CPC, art. 373, II. Comprovação de que o autor comercializou produtos em desacordo com as regras e normas que regem o exercício das atividades na plataforma. Abusividade na conduta da ré, portanto, não demonstrada. Bloqueio da conta, consequentemente, que se afigurou como legítimo. Dever de indenizar inocorrente. Sentença mantida. Recurso não provido

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