(DOC. VP 172.4925.1005.0700)

STJ. Habeas corpus. CP, art. 157. CP. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Dosimetria. Confissão espontânea. Utilização para embasar a sentença. Incidência da atenuante. Agravante da reincidência. Compensação. Atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Reprimenda final inferior a 4 anos de reclusão. Regime inicial fechado. Elementos concretos e reincidência. Adequação. Não conhecimento. Ordem de ofício.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se a confissão do réu, ainda que parcial, retratada ou qualificada, for utilizada pelo magistrado para fundamentar a condenação, deve incidir a respectiva atenuante. 3. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.154.752/RS, pacificou o entendimento no sentido de que a agravante da reincid�

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