(DOC. VP 172.4925.1004.9700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Pluralidade de réus. Regular tramitação do processo. Inexistência de desídia por parte do estado. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias do caso concreto. 2. No caso, o feito tramita regularmente, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. Entre a data do oferecimento da denúncia (5.8.2016) e a data designada para a primeira audiência de instrução e julgamento (29/

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