(DOC. VP 172.4925.1004.7800)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do delito. Evasão do local do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelas acusadas, quais sejam, a gravidade do crime e a fuga do local da prática delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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