(DOC. VP 172.4925.1002.7600)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação condenatória. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Insurgência do autor.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. 2. Concluindo o órgão julgador, após ampla análise do conjunto fático-probatório dos autos, pela ausência dos requisitos ensejadores da reparação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote