(DOC. VP 172.4862.4002.5200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida. Dano moral. Indenização. Razoabilidade e proporcionalidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2. No caso, para alterar a conclusão do Tribunal de origem de que a recusa em autorizar o tratamento foi injustificada, configurando o dano moral, seria necessário o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, segundo a mencionada súmula. 3. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitant

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