(DOC. VP 172.4854.8002.9200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Apreensão de uma porção de maconha (0,88g) e uma de cocaína (1,6g). Excesso de prazo para a formação da culpa. Retardo injustificado. Paciente preso há mais de um ano. Constrangimento ilegal evidenciado. Extensão ao corréu. Condição fática-processual símile. Incidência do CPP, art. 580. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, com extensão ao corréu.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as p

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