(DOC. VP 172.4590.4003.6400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, CP, art. 157, § 2º, I e II. Prisão cautelar. Conversão para medida cautelar de internação provisória (CP, art. 319, VII). Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1. Não carece de fundamentação o decisum que converteu a prisão preventiva em internação provisória, pois houve exposição de um quadro psíquico de debilidade, que somado ao fato de o crime ter sido cometido com o emprego de grave ameaça, respalda a aplicação da medida cautelar prevista no CPP, CPP, art. 319, VII. Conclusão distinta da esposada pelas instâncias de origem, no tocante à possibilidade de ser o paciente desinternado e ficar em liberdade provisória com acompanhament

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