(DOC. VP 172.4590.4002.7300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não apreciada no aresto impugnado. Supressão de instância. Requisitos. Custódia decretada à luz do CPP, art. 312. Circunstâncias do evento delituoso. Modus operandi empregado. Histórico criminal do réu. Risco concreto de reiteração. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.

«1. O aventado excesso de prazo no encerramento da ação penal não foi objeto de exame pelo Tribunal Estadual no aresto objurgado, circurnstância que impede a apreciação do tema diretamente por este STJ, dada sua incompetência para tanto e sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, fragilizada em razão das reprovabilidade excessiva do modus

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