(DOC. VP 172.4371.8002.7600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. II - Na hipótese, o atraso na instrução criminal se justifica em razão dos sucessivos pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pela defesa dos réus, das diligências para a

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