(DOC. VP 172.4371.8002.7400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Revogação da prisão preventiva. Inviabilidade. Fundamentação idônea. Elevado risco de reiteração delitiva. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. O recurso em habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação à prova de autoria e materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos

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