(DOC. VP 172.4371.8001.9200)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Valor patrimonial. Balancete mensal. Critério de cálculo. Coisa julgada. Agravo desprovido.

«1. Em sede de cumprimento de sentença, devem ser mantidos os critérios para apuração do valor patrimonial da ação estabelecido do título exequendo, em obediência à coisa julgada. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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