(DOC. VP 172.4140.1000.6200)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte de genitor. Culpa concorrente. Não ocorrência. Danos morais. Redução. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

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