(DOC. VP 172.3376.7856.6948)

TJSP. Apelação. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Regularidade e legalidade da contratação demonstradas. Improcedência da ação. Inconformismo do autor quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé. Cabimento da penalidade. Alteração da verdade dos fatos para obter vantagem indevida. Percentual da multa ora reduzido para 2% do valor da causa. Recurso parcialmente provido

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