(DOC. VP 172.1928.7021.9712) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO MAJORADO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DE MATERIALIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. I. Caso em exame. Trata-se de julgamento conjunto dos recursos em sentido estrito interpostos por CRISTIANO, JÉFERSON,

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