(DOC. VP 172.0293.2009.8100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-base fixada 9 meses acima do mínimo legal. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Fundamentos concretos. Discricionariedade do julgador. Modus operandi que excedeu a normalidade do tipo penal. Julgamento conforme a jurisprudência desta corte.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal, desde que fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos. 2. No caso, segundo o juízo discricionário das instâncias estaduais, a gravidade do modus operandi adotado pelos réus na prática de roubos circunstanciados (tentado e consumado) em local público e horário de grande movimentação, justificou a imposição de reprimenda mais severa. 3. O acórdão recorr

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