(DOC. VP 172.0293.2008.3300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de pichação de edifício tombado e associação criminosa. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade abstrata dos fatos. Constrangimento ilegal configurado. Provimento da insurgência recursal. Pedido de extensão aos corréus. Similitude da situação fático-processual. CPP, art. 580. CPP. Incidência quanto a um dos requerentes.

«1. O deferimento do pedido de extensão exige que o corréu esteja na mesma condição fático-processual daquele já beneficiado, nos ditames do CPP, art. 580 - Código de Processo Penal. 2. Depreende-se que as condutas do recorrente e a de um dos corréus mostram-se símiles, bem como que a fundamentação utilizada pela Sexta Turma ao dar provimento ao recurso não tem caráter exclusivamente pessoal, mas sim delimitada pela exposição utilizada quando da deliberação pelo juízo singu

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