(DOC. VP 172.0293.2005.2500)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Caracterização. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Tutela inibitória. Uso da expressão «urbano». Vedação. Necessidade e suficiência. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Hipótese em que a prática de concorrência desleal pelo uso indevido de marca e pelo desvio de clientela foi exaustivamente comprovada nos autos, não apenas pelo simples uso, pela ré, da expressão «URBANO», mas p

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