(DOC. VP 172.0255.0004.2800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social. Preservação da ordem pública. Superveniência de condenação. Agentes que permaneceram presos durante toda a instrução criminal. Custódia justificada e devida. Providências cautelares menos gravosas. Insuficiência. Desproporcionalidade da preventiva. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, neste ponto, improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta do delito denunciado. 2. Caso em que os recorrentes foram presos em flagrante e findaram condenados pela prática de tentativa de roubo majorado, praticado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, uma vez que tentaram subtrair coisa alheia móvel, pertencente à vítima, só não se consuman

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