(DOC. VP 171.9038.2491.1762)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO SERVIÇO. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. FALHA. SALDO NÃO RESTITUÍDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação do requerido contra sentença de procedência que o condenou a indenizar o autor por danos materiais e morais diante de indevido bloqueio e encerramento de conta por questões de segurança não esclarecidas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: saber se (i) o repentino bloqueio e posterior encerramento dos serviços bancários foi justificado e legal e se (ii) não sendo, o caso ensejava indenização por danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR

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