(DOC. VP 171.8148.7059.7707)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. arts. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 11.340/06, E 24-A DA LEI 11.340/06 (POR DUAS VEZES). REUNIÃO DE TRÊS PROCESSOS PARA JULGAMENTO. AUTORIA COMPROVADA EM TODOS OS CRIMES. PENAS REDIMENSIONADAS. REGIME ABRANDADO PARA O ABERTO. CONCESSÃO DO SURSIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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