(DOC. VP 171.7526.5840.6264)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Ação civil pública. Decisão que concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência para determinar «imediata interrupção da operação de vertimento experimental das macrófitas aquáticas do Reservatório de Salte Grande/PCH Americana para o Rio Piracicaba"; negando, porém, os pedidos para que se estabeleça prazo para a CETESB finalizar o licenciamento do empreendimento, para que inclua especificações técnicas que o MP agravante endente cabíveis e fixação de

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