(DOC. VP 171.7478.3246.5268)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. FOGÃO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Hipótese de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e materiais, em que a autora alegou que o produto foi entregue com defeito e o seu uso não foi possível, sendo necessária a compra de novo fogão, ante a negativa do pedido relativo à troca, pela ré. 2. O conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente para estabelecer a responsabilidade da ré, já que a autora somente juntou documentos que comprovam a compra do produto junto à ré, bem como d

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